Instituições do agro e outros setores da economia publicaram Carta Aberta na imprensa nacional defendendo projeto que tramita há 21 anos no Congresso
O Sindag é uma das 89 entidades signatárias da Carta Aberta publicada nesta quarta-feira (21) na imprensa reforçando a importância de um marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. O documento saiu inclusive em um anúncio de página inteira no jornal O Estado de São Paulo, um dos mais importantes do País. Isso tendo como pano de fundo a movimentação no Senado do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que na verdade já tramita há 21 anos no Congresso Nacional – antes como PL3.729/02, nascido na Câmara dos Deputados.
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O objetivo das entidades agora é justamente destacar a importância da iniciativa para a garantia de desenvolvimento sustentável, segurança pública e da própria preservação do meio ambiente no País. Na Carta, instituições também rejeitam propostas que fragilizem o licenciamento, ao mesmo tempo em que defendem a necessidade urgente de modernização do processo. Neste caso, com foco em maior eficiência, previsibilidade e redução da burocracia.
As entidades querem também a eliminação de sobreposições institucionais. Enfim, uma lei geral que unifique normas e garanta segurança jurídica a todos os entes federativos. Além do Sindag, assinam a Carta Aberta as Associações Brasileiras do Agronegócio (Abag), de Energia Eólica (Abeólica), do Hidrogênio Verde (ABIHV), dos Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural (Abrabor) e da Indústria de Alimentos (Abrabia). Sem falar nas entidades de serviços, infraestrutura nas Confederações Nacionais da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e suas federações em diversos Estados, ente outras instituições .
O tema está sendo discutido no Congresso há 21 anos, desde o Projeto de Lei 3729/2004, que foi aprovado há quatro anos na Câmara dos Deputados. Desde então, a proposta tramitou no Senado, onde foi aprovada nesta quarta-feira (21). Segundo a própria relatora na casa, senadora Teresa Cristina (PP/MS), o marco legal é urgente principalmente pelo cipoal de 27 mil normas que formam os atuais regulamentos ambientais no País. Porém, ainda será preciso esperar mais um pouco: já que o projeto sofreu várias alterações no Senado, ele precisa agora ser reavaliado pela Câmara dos Deputados.
