Senado aprova anulação da demarcação de terras indígenas
A justificativa do projeto é que os atos não estariam alinhados à Lei nº 14.701/2023
A justificativa do projeto é que os atos não estariam alinhados à Lei nº 14.701/2023 - Foto: Agência Brasil
O Senado aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que anula atos do governo federal relacionados à demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e relatada por Sérgio Moro (União-PR), susta o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996, além dos Decretos nº 12.289 e 12.290, que homologaram as terras indígenas Toldo Imbu, em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, em Palhoça.
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